Artigo 3.º — Alteração ao anexo III do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro

O anexo iii do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 389/2007, de 30 de novembro, 31/2008, de 25 de fevereiro, e 195/2008, de 6 de outubro, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO III

[...]

A - [...]

[...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]

   [...]

5. a)[...]
6. b)[...]
7. c)[...]

   [...]

   B - [...]

   [...]

8. a)[...]
9. b)Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38ºC, com capacidade inferior a 1,500 m3;
10. c)[...]

    [...]

11. a)[...]
12. b)[...]
13. c)[...]
14. d)[...]