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Artigo 35.º

Regime de melhoria do desempenho

Redação registada como em vigor em 01/01/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O gestor de infraestrutura pode prever mecanismos associados às tarifas pela utilização da infraestrutura que correspondam a um regime de melhoria de desempenho, nomeadamente por via da minimização das perturbações à circulação.
  2. 2 -O regime previsto no número anterior pode incluir:
    1. a)Sanções de natureza contratual para atos que perturbem o funcionamento da rede;
    2. b)Compensações para as empresas afetadas pelas perturbações;
    3. c)Prémios para os desempenhos superiores às previsões.
  3. 3 -Os princípios essenciais do regime de melhoria do desempenho previstos no n.º 2 do anexo VI ao presente decreto-lei, são aplicáveis a toda a rede.
  4. 4 -O regime de melhoria do desempenho pode constar dos diretórios de rede previstos no artigo 27.º