1 -Não têm direito ao subsídio previsto neste diploma os trabalhadores das entidades empregadoras abrangidas por quaisquer esquemas de seguros que garantam o pagamento das respectivas remunerações.
2 -Sempre que, nas situações referidas no número anterior, seja reconhecida a obrigação de indemnizar por parte das entidades seguradoras, as instituições de segurança social têm direito ao reembolso dos subsídios que tenham sido pagos, até ao limite do seu valor.