Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 22/2005 — Produção de efeitos

1 -O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 -O disposto no presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2005 para a substância activa Pseudomonas chlororaphis.
3 -Sem prejuízo das revisões de autorizações previstas no n.º 1 dos artigos 5.º, 6.º, 9.º e 10.º, o presente diploma produz efeitos:
1. a)A partir de 1 de Fevereiro de 2005 para as substâncias activas molinato, tirame e zirame;
2. b)A partir de 1 de Março de 2005 para a substância activa quinoxifena;
3. c)A partir de 1 de Abril de 2005 para a substância activa mepanipirime;
4. d)A partir de 1 de Maio de 2005 para a substância activa paraquato.
  Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Novembro de 2004. - Pedro Miguel de Santana Lopes - Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto - António Victor Martins Monteiro - Carlos Henrique da Costa Neves - Luís Filipe da Conceição Pereira - Luís José de Mello e Castro Guedes.
  Promulgado em 7 de Janeiro de 2005.
  Publique-se.
  O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
  Referendado em 11 de Janeiro de 2005.
  O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.
  ANEXO
  Entradas a aditar ao quadro do anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril
  Substâncias activas inscritas na Lista Positiva Comunitária cuja utilização em produtos fitofarmacêuticos é autorizada
  (ver lista no documento original)

Artigo 15.º — Produção de efeitos