Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 22/2011 — Equipas de apoio domiciliário

1 -A equipa de apoio domiciliário em cuidados continuados integrados de saúde mental desenvolve as actividades necessárias de forma a:
1. a)Maximizar a autonomia da pessoa com incapacidade psicossocial;
2. b)Reforçar a sua rede de suporte social através da promoção de relações interpessoais significativas;
3. c)Melhorar a sua integração social e o acesso aos recursos comunitários;
4. d)Prevenir internamentos hospitalares e admissões em unidades residenciais;
5. e)Sinalizar e encaminhar situações de descompensação para os SLSM;
6. f)Apoiar a participação das famílias e outros cuidadores na prestação de cuidados no domicílio.
2 -As equipas de apoio domiciliário podem estar vinculadas e ser coordenadas tecnicamente por uma unidade residencial, uma unidade sócio-ocupacional, um agrupamento de centros de saúde (ACES) ou um SLSM.

Artigo 16.º — Equipas de apoio domiciliário