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Artigo 5.º

Conselho directivo

Redação registada como em vigor em 01/10/2022.

Esta redação foi substituída em 01/10/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As ARS, I. P., são dirigidas por um conselho directivo, constituído por um presidente, um vice-presidente e dois vogais nas ARS do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, por um presidente e dois vogais nas ARS do Alentejo e do Algarve.
  2. 2 -(Revogado);
  3. 3 -(Revogado);
  4. 4 -O conselho directivo pode delegar nos seus membros as competências que lhe sejam cometidas.