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Artigo 6.º

Modalidades de ações de formação

Redação registada como em vigor em 11/02/2014.

Esta redação foi substituída em 15/02/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As ações de formação contínua abrangem as seguintes modalidades:
    1. a)Cursos de formação;
    2. b)Oficinas de formação;
    3. c)Círculos de estudos;
    4. d)Ações de curta duração.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a título individual ou em pequeno grupo, com um máximo de sete elementos, pode ser solicitada acreditação ao Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), das modalidades de estágio e ou de projeto.
  3. 3 -As modalidades de formação contínua são objeto de regulamentação própria da responsabilidade do CCPFC.