Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 22/2025 — Revisão do plano de resiliência

1 -O plano de resiliência é revisto no prazo máximo de quatro anos a contar da sua aprovação, ou sempre que se justifique, nomeadamente em caso de:
1. a)Perturbação grave na prestação do serviço essencial;
2. b)Perturbação grave do normal funcionamento de, pelo menos, uma infraestrutura crítica;
3. c)Alterações significativas ao nível das infraestruturas críticas;
4. d)Obtenção de novos conhecimentos, resultantes de simulacros e exercícios ou decorrente da evolução da ciência e da técnica.
2 -Face a circunstâncias excecionais devidamente fundamentadas, a entidade crítica pode solicitar ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna a prorrogação do prazo de entrega do plano de resiliência.

Artigo 26.º — Revisão do plano de resiliência