Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro

O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -Os artigos 3.º-A a 3.º-D e as disposições constantes dos n.os 1 a 4 do artigo 4.º vigoram no ano letivo de 2020-2021.