- 1 -O Instituto de Meteorologia tem por missão a prossecução das políticas nacionais nos domínios da meteorologia, da climatologia e da geofísica.
- 2 -O Instituto de Meteorologia é a autoridade nacional nos domínios da meteorologia, climatologia, geomagnetismo e sismologia.
- 3 -O Instituto de Meteorologia é a autoridade meteorológica nacional para fins aeronáuticos e marítimos.
Artigo 2.º — Missão
Vigente desde: 20/09/2003
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