Artigo 2.º

Caracterização da eventualidade

Redação registada como em vigor em 01/07/2010.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Para efeitos do presente decreto-lei é considerado desemprego toda a situação decorrente da perda involuntária de emprego do beneficiário com capacidade e disponibilidade para o trabalho, inscrito para emprego no centro de emprego.
2 -(Revogado).