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Artigo 7.º

Modalidades das prestações

Redação registada como em vigor em 03/11/2006.

Esta redação foi substituída em 01/07/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Constituem prestações de desemprego o subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego e o subsídio de desemprego parcial.
  2. 2 -A protecção através do subsídio social de desemprego tem lugar:
    1. a)Nas situações em que não seja atribuível subsídio de desemprego;
    2. b)Nas situações em que os beneficiários tenham esgotado os períodos de concessão do subsídio de desemprego, desde que se encontrem preenchidos os demais condicionalismos previstos no presente decreto-lei.
  3. 3 -A protecção através do subsídio de desemprego parcial é assegurada nas situações em que o beneficiário, a receber subsídio de desemprego, celebre contrato de trabalho a tempo parcial, nos termos previstos no presente decreto-lei.