Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 220/2008 — Conteúdo da memória descritiva e justificativa de SCIE

A memória descritiva e justificativa do projecto da especialidade de SCIE deve, quando aplicáveis, conter referência aos seguintes aspectos, pela ordem considerada mais conveniente:

I -Introdução:

1 -Objectivo;
2 -Localização;
3 -Caracterização e descrição:
1. a)Utilizações-tipo;
2. b)Descrição funcional e respectivas áreas, piso a piso;
4 -Classificação e identificação do risco:
1. a)Locais de risco;
2. b)Factores de classificação de risco aplicáveis;
3. c)Categorias de risco.

II -Condições exteriores:

1 -Vias de acesso;
2 -Acessibilidade às fachadas;
3 -Limitações à propagação do incêndio pelo exterior;
4 -Disponibilidade de água para os meios de socorro.

III -Resistência ao fogo de elementos de construção:

1 -Resistência ao fogo de elementos estruturais e incorporados em instalações;
2 -Isolamento entre utilizações-tipo distintas;
3 -Compartimentação geral corta-fogo;
4 -Isolamento e protecção de locais de risco;
5 -Isolamento e protecção de meios de circulação:
1. a)Protecção das vias horizontais de evacuação;
2. b)Protecção das vias verticais de evacuação;
3. c)Isolamento de outras circulações verticais;
4. d)Isolamento e protecção das caixas dos elevadores;
5. e)Isolamento e protecção de canalizações e condutas.

IV -Reacção ao fogo de materiais:

1 -Revestimentos em vias de evacuação:
1. a)Vias horizontais;
2. b)Vias verticais;
3. c)Câmaras corta-fogo;
2 -Revestimentos em locais de risco;
3 -Outras situações.

V -Evacuação:

1 -Evacuação dos locais:
1. a)Dimensionamento dos caminhos de evacuação e das saídas;
2. b)Distribuição e localização das saídas;
2 -Caracterização das vias horizontais de evacuação;
3 -Caracterização das vias verticais de evacuação;
4 -Localização e caracterização das zonas de refúgio.

VI -Instalações técnicas:

1 -Instalações de energia eléctrica:
1. a)Fontes centrais de energia de emergência e equipamentos que alimentam;
2. b)Fontes locais de energia de emergência e equipamentos que alimentam;
3. c)Condições de segurança de grupos electrogéneos e unidades de alimentação ininterrupta;
4. d)Cortes geral e parciais de energia;
2 -Instalações de aquecimento:
1. a)Condições de segurança de centrais térmicas;
2. b)Condições de segurança da aparelhagem de aquecimento;
3 -Instalações de confecção e de conservação de alimentos:
1. a)Instalação de aparelhos;
2. b)Ventilação e extracção de fumo e vapores;
3. c)Dispositivos de corte e comando de emergência;
4 -Evacuação de efluentes de combustão;
5 -Ventilação e condicionamento de ar;
6 -Ascensores:
1. a)Condições gerais de segurança;
2. b)Ascensor para uso dos bombeiros em caso de incêndio;
7 -Instalações de armazenamento e utilização de líquidos e gases combustíveis:
1. a)Condições gerais de segurança;
2. b)Dispositivos de corte e comando de emergência.

VII -Equipamentos e sistemas de segurança:

1 -Sinalização;
2 -Iluminação de emergência;
3 -Sistema de detecção, alarme e alerta:
1. a)Concepção do sistema e espaços protegidos;
2. b)Configuração de alarme;
3. c)Características técnicas dos elementos constituintes do sistema;
4. d)Funcionamento genérico do sistema (alarmes e comandos);
4 -Sistema de controlo de fumo:
1. a)Espaços protegidos pelo sistema;
2. b)Caracterização de cada instalação de controlo de fumo;
5 -Meios de intervenção:
1. a)Critérios de dimensionamento e de localização;
2. b)Meios portáteis e móveis de extinção;
3. c)Concepção da rede de incêndios e localização das bocas-de-incêndio;
4. d)Caracterização do depósito privativo do serviço de incêndios e concepção da central de bombagem;
5. e)Caracterização e localização das alimentações da rede de incêndios;
6 -Sistemas fixos de extinção automática de incêndios:
1. a)Espaços protegidos por sistemas fixos de extinção automática;
2. b)Critérios de dimensionamento de cada sistema;
7 -Sistemas de cortina de água:
1. a)Utilização dos sistemas;
2. b)Concepção de cada sistema;
8 -Controlo de poluição de ar:
1. a)Espaços protegidos por sistemas de controlo de poluição;
2. b)Concepção e funcionalidade de cada sistema;
9 -Detecção automática de gás combustível:
1. a)Espaços protegidos por sistemas de detecção de gás combustível;
2. b)Concepção e funcionalidade de cada sistema;
10 -Drenagem de águas residuais da extinção de incêndios;
11 -Posto de segurança:
1. a)Localização e protecção;
2. b)Meios disponíveis;
12 -Outros meios de protecção dos edifícios.

Artigo 2.º — Conteúdo da memória descritiva e justificativa de SCIE

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