Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 221/88 — Rotulagem

1 -As embalagens, os equipamentos ou quaisquer outros materiais contendo PCB e PCT ou as suas preparações devem ter aposto um rótulo, de acordo com as seguintes indicações:
1. a)Símbolo de perigo - a cruz de Santo André, em cor preta, sobre fundo amarelo-alaranjado, com a inscrição «NOCIVO», de acordo com o estipulado no anexo II do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho;
2. b)Frases de risco e conselhos de prudência, consoante o caso:
  «Contém bifenilospoliclorados ou terfenilospoliclorados»;
  «Perigo de efeitos cumulativos»;
  «Não se desfazer deste produto ou do seu recipiente sem tomar as devidas precauções»;
  «Em caso de incêndio e ou explosão, não respirar os fumos»;
3. c)Outras indicações:
  Nome, morada e número de telefone da(s) pessoa(s) a contactar em caso de fugas ou derrames;
  «Quando da eliminação, enviar para instalação autorizada para o efeito».
2 -As indicações mencionadas no número anterior devem poder ser lidas na horizontal, quando o material contendo PCB ou PCT esteja colocado na sua posição normal, devendo ainda contrastar nitidamente com a cor do fundo.

Artigo 4.º — Rotulagem