1 -O conselho consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de actuação das ARS, I. P., e nas tomadas de decisão do conselho directivo.
2 -O conselho consultivo tem a seguinte composição:
a)Um presidente, designado pelo membro do Governo responsável pela área da saúde;
b)Um membro, por cada uma das NUTS III, como representante da população dos municípios situados na área geográfica de actuação da ARS, I. P., designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses;
c)Um representante de cada associação profissional do sector da saúde.