A Direcção-Geral da Indústria é um serviço, dotado de autonomia administrativa, responsável pela concepção, execução e avaliação da política industrial, competindo-lhe:
- a)Contribuir para a definição e execução da política industrial e acompanhar a execução das medidas dela decorrentes, promovendo a modernização e o desenvolvimento sustentado da competitividade das actividades industriais, numa perspectiva de alargamento das respectivas cadeias de valor;
- b)Contribuir para a gestão da articulação política industrial com as outras políticas públicas relevantes e, em particular, com as outras políticas sectoriais desenvolvidas pelos organismos do Ministério da Economia, visando um nível elevado de investimento industrial orientado para uma melhoria sustentada dos seus padrões de eficiência e flexibilidade;
- c)Acompanhar as actividades de natureza industrial, mantendo um conhecimento actualizado quer em termos das condições de oferta quer em termos das tendências da procura de produtos e serviços industriais, bem como das suas condições gerais de funcionamento nos planos tecnológico, organizacional, logístico, de processamento e fabrico e de comercialização, por forma a permitir a avaliação dos efeitos das medidas de política industrial;
- d)Garantir o desenvolvimento de uma envolvente favorável à inovação e ao desenvolvimento tecnológico das empresas industriais, nomeadamente através de adequadas infra-estruturas, e fornecer apoio técnico às unidades do sector, visando a melhoria das condições de laboração, dos processos de fabrico e da respectiva relação ambiental;
- e)Contribuir para a elaboração das propostas legislativas e regulamentares necessárias à prossecução dos objectivos da política industrial e proceder à fiscalização do cumprimento da legislação aplicável nas suas áreas de intervenção, nos termos definidos pela lei;
- f)Apoiar o Governo nas negociações e decisões, nas instâncias internacionais, envolvendo a política industrial, em particular no quadro da União Europeia, com vista à sua adequação aos interesses fundamentais da política económica nacional.