- 1 -A rede nacional fundamental integra os itinerários principais (IP) constantes da lista I anexa ao presente diploma e do qual faz parte integrante.
- 2 -Os itinerários principais são as vias de comunicação de maior interesse nacional, servem de base de apoio a toda a rede rodoviária nacional e asseguram a ligação entre os centros urbanos com influência supradistrital e destes com os principais portos, aeroportos e fronteiras.
Artigo 2.º — Rede nacional fundamental
Vigente desde: 17/07/1998
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