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Artigo 14.º

Transmissão da qualidade de associado

Redação registada como em vigor em 15/12/2001.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A qualidade de associado é intransmissível e não pode ser objecto de negócio jurídico.
  2. 2 -Exceptuam-se ao disposto no número anterior as situações de actuação conjunta de associados, ainda que salvaguardando a personalidade jurídica autónoma, designadamente nas situações de acordo complementar, de coligação ou participação maioritária, existente entre tais pessoas colectivas.