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Artigo 15.º

Património social

Redação registada como em vigor em 15/12/2001.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O património social é constituído pelas contribuições dos associados.
  2. 2 -As entidades públicas referidas no n.º 1 do artigo 12.º detêm a maior contribuição para o património social.