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Artigo 14.º — Estrutura do Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos

Vigente desde: 09/08/2001
  1. 1 -O DRGPP compreende:
    1. a)A Divisão de Coordenação de Programas e Projectos;
    2. b)A Divisão de Acompanhamento e Avaliação.
  2. 2 -À Divisão de Coordenação de Programas e Projectos (DCPP) compete:
    1. a)Coordenar o processo de organização e gestão de programas de investimento público;
    2. b)Coordenar o processo de secretariado técnico dos diversos programas de investimento público;
    3. c)Elaborar normas de gestão e de contratualização de programas de investimento público;
    4. d)Coordenar o processo de avaliação de programas de acção ou de candidaturas individuais a programas de investimento público;
    5. e)Coordenar o processo de elaboração de relatórios de percurso de programas de investimento público;
    6. f)Elaborar estudos preliminares de montagem técnica, institucional e financeira de projectos com impacto regional;
    7. g)Dinamizar acções de divulgação dos programas de investimento público.
  3. 3 -À Divisão de Acompanhamento e Avaliação (DAA) compete:
    1. a)Coordenar o processo de acompanhamento processual e financeiro dos programas de investimento público;
    2. b)Coordenar o processo de pagamentos e de movimentação de verbas dos programas de investimento público;
    3. c)Elaborar e divulgar normas, metodologias e procedimentos relacionados com o acompanhamento processual e financeiro dos programas de investimento público;
    4. d)Apoiar os serviços de apoio local no processo de acompanhamento processual e financeiro dos programas de investimento público.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/08/2001

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