Alteração de alguns anexos do Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades Técnicas Relativo às Emissões Poluentes.
Os anexos 1.º, 4.º, 5.º, 24.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º e 32.º do Regulamento aprovado Decreto-Lei n.º 202/2000, de 1 de Setembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2001, de 1 de Fevereiro, passam a ter a redacção constante do anexo ao presente diploma.