Artigo 1.º

Objecto

Redação registada como em vigor em 20/01/2007.

Esta redação foi substituída em 16/07/2008. Ver a versão consolidada

1 -(Revogado).
2 -O presente decreto-lei define ainda o regime de reclassificação e de reconversão profissionais do docente que for declarado incapaz para o exercício da sua actividade profissional mas apto para o desempenho de outras.