Artigo 168.º — Legislação revogada

Vigente desde: 20/11/2008

1 -São revogados:
1. a)O Decreto-Lei n.º 422-A/93, de 30 de Dezembro, excepto o n.º 1 do artigo 148.º, que se manterá até à entrada em vigor do regulamento de inscrição e de exame;
2. b)O Decreto-Lei n.º 261/98, de 18 de Agosto;
3. c)A Portaria n.º 369/86, de 18 de Julho.
2 -Manter-se-ão todos os regulamentos previstos no Decreto-Lei n.º 422-A/93, de 30 de Dezembro, até à entrada em vigor dos que os substituam.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/11/2008