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Artigo 4.º

Rótulo de embalagem não destinada ao consumidor final

Redação registada como em vigor em 01/01/2011.

Esta redação foi substituída em 22/10/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A rotulagem do sumo de frutos concentrado definido no n.º 2 da parte I do anexo I, não destinado ao consumidor final, deve mencionar a presença e quantidade de açúcares adicionados ou de sumo de limão adicionado ou de acidificantes adicionados de acordo com a legislação em vigor sobre aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes.
  2. 2 -A indicação a que se refere o número anterior deve ser aposta num rótulo aplicado à embalagem ou num documento de acompanhamento.