As medidas e os apoios previstos no presente decreto-lei têm como objectivos:
- a)Assegurar o acesso público aos diversos domínios da actividade artística, concorrendo para a promoção da qualidade de vida, da cidadania e da qualificação das populações;
- b)Descentralizar e dinamizar a oferta cultural, corrigindo as assimetrias regionais, e promover a actividade artística como instrumento de desenvolvimento económico e de qualificação, inclusão e coesão sociais;
- c)Promover a pesquisa, a experimentação, a criação e a inovação artísticas, actualizando e consolidando o tecido profissional;
- d)Promover a partilha de responsabilidades do Estado com os agentes culturais, as autarquias locais e outras entidades, públicas e privadas, com vista a incentivar a criação, a produção e a difusão das artes;
- e)Consolidar as entidades e actividades profissionais de criação, de programação e mistas valorizando a sua missão;
- f)Promover a qualificação dos artistas portugueses e estrangeiros com residência fiscal em Portugal;
- g)Promover a residência artística de entidades de criação;
- h)Promover a produção artística em rede;
- i)Valorizar a rede de cineteatros e outros equipamentos culturais, apoiando uma programação regular de qualidade, que compreenda uma dimensão educativa;
- j)Promover a internacionalização das artes portuguesas, bem como o aprofundamento da cooperação com outros países;
- l)Promover publicações e outros materiais de difusão ou divulgação das artes, em suporte digital, em linha ou impressos;
- m)Articular as artes com outras áreas sectoriais, designadamente educação, ciência e tecnologia, ambiente e ordenamento do território, turismo e solidariedade social.