Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 225/2015 — Criação

1 -É criado o Fundo de Capital e Quase Capital, doravante designado por FC&QC.
2 -O FC&QC tem a natureza de fundo autónomo, dotado de autonomia administrativa e financeira, vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas, em particular, nas fases de criação de empresas e de arranque (start-up, seed, early stages), bem como empresas com projetos de crescimento, orgânico ou por aquisição, e ou reforço da capacitação empresarial para a internacionalização e para o desenvolvimento de novos produtos e serviços ou com inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing, entre outras.

Artigo 2.º — Criação