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Artigo 4.º — Director-geral

Vigente desde: 22/06/1999
  1. 1 -A DGREI é dirigida por um director-geral, coadjuvado por três subdirectores-gerais.
  2. 2 -Ao director-geral, para além de outras competências que a lei lhe atribui e que lhe sejam delegadas, compete:
    1. a)Representar a DGREI junto de quaisquer organismos ou entidades;
    2. b)Assegurar a gestão e coordenação da actividade global da DGREI;
    3. c)Planear a sua actividade e fazer o balanço da respectiva execução;
    4. d)Presidir ao conselho administrativo;
    5. e)Assegurar a representação do Ministério da Economia na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários;
    6. f)Representar a DGREI no Conselho de Garantias Financeiras.
  3. 3 -O director-geral é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo subdirector-geral que, sob proposta sua, for designado pelo Ministro da Economia.
  4. 4 -O director-geral pode delegar as suas competências nos subdirectores-gerais.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/06/1999

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