Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 226/2015 — Composição da carteira

1 -Podem integrar a carteira do FD&G os seguintes ativos:
1. a)Partes de capital do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM);
2. b)Participações representativas do capital social de empresas, designadamente as emergentes de participações no capital social das sociedades de garantia mútua;
3. c)Créditos concedidos no âmbito das linhas de créditos contratualizadas;
4. d)Unidades de participação de fundos provenientes de entidades nacionais ou internacionais, designadamente dinamizados pelo fundo europeu de investimento;
5. e)Partes de capital de fundos de garantia para titularização de créditos (FGTC);
6. f)Garantias, sob qualquer forma ou modalidade;
7. g)Obrigações emitidas por entidades privadas;
8. h)Liquidez, a título acessório.
2 -São abrangidas pelo conceito de liquidez mencionado na alínea h) do número anterior as aplicações de tesouraria em depósitos em euros, em instituições bancárias de referência a operar em território nacional, remuneradas com uma taxa de juro ajustada à prática do mercado.

Artigo 5.º — Composição da carteira