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Artigo 5.º

Âmbito de actuação das escolas

Redação registada como em vigor em 20/11/2008.

Esta redação foi substituída em 15/08/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As escolas têm a incumbência de desenvolver e executar as atribuições do Turismo de Portugal, I. P., em matéria de qualificação de recursos humanos do sector do turismo, contribuindo para incentivar a melhoria da qualidade da oferta nacional de formação e o prestígio das respectivas profissões, bem como para divulgar e promover a actividade turística nacional em articulação com os órgãos e serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P.
  2. 2 -As escolas realizam formação inicial, formação contínua, assistência técnica e intervêm, ainda, na certificação escolar e profissional, no âmbito da legislação em vigor.
  3. 3 -A formação inicial enquadra-se nas seguintes tipologias:
    1. a)Qualificação inicial pós-secundária conferindo certificação profissional;
    2. b)Qualificação de nível secundário obtida por percursos de dupla certificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro;
    3. c)Cursos de especialização tecnológica regulados pelo Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio.
  4. 4 -Os cursos previstos na alínea b) do número anterior são inscritos no Sistema Integrado de Informação e Gestão de Oferta (SIGO).
  5. 5 -A formação contínua enquadra-se nas seguintes modalidades:
    1. a)Formações modulares certificadas inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações;
    2. b)Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações.
  6. 6 -As escolas que reúnam os requisitos para o efeito podem ser também entidades promotoras de centro novas oportunidades, nos termos da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio, que regula a criação e o funcionamento dos centros novas oportunidades.