Art.º 101 · Decreto-Lei n.º 227-B/2000 — Caça ao javali

1 -A caça ao javali pode ser exercida à espera, de aproximação, de batida, de montaria e com lança.
2 -Em terrenos cinegéticos não ordenados a caça a esta espécie só pode ser permitida pelos processos e nas condições seguintes:
1. a)À espera, em qualquer dia da semana, mediante credencial emitida pela respectiva direcção regional de agricultura, após parecer favorável do ICN nas áreas classificadas, sempre que se justifique para prevenir e minimizar prejuízos;
2. b)De batida e de montaria, nos locais e nas condições estabelecidos por edital da respectiva direcção regional de agricultura.
3 -Em terrenos cinegéticos ordenados, com excepção da caça de batida e de montaria que só pode ser permitida nos meses de Outubro a Fevereiro, inclusive, a caça ao javali pode ser permitida durante toda a época venatória.

Artigo 101.º — Caça ao javali