Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 228/2005 — Composição e competência da comissão permanente

1 -A comissão permanente é composta pelo director do Instituto Português de Museus, que preside, e por seis membros, escolhidos pelo Ministro da Cultura de entre os membros do Conselho de Museus.
2 -Compete, em especial, à comissão permanente:
1. a)Elaborar, anualmente, o plano e o relatório de actividades a submeter a aprovação do plenário;
2. b)Emitir parecer sobre todas as matérias que sejam submetidas pelo respectivo presidente.
3 -O presidente da comissão permanente pode convidar para assistir ás reuniões, sem direito a voto, membros do Conselho de Museus ou individualidades cuja participação se revele de interesse para os trabalhos.

Artigo 5.º — Composição e competência da comissão permanente