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Artigo 3.º-D

Candidaturas

Redação registada como em vigor em 18/06/2020.

Esta redação foi substituída em 18/08/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As candidaturas para presidente são propostas por, pelo menos, 10 % dos membros do colégio eleitoral.
  2. 2 -A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) organiza, até 40 dias antes das eleições, uma lista atualizada para cada um dos colégios eleitorais respetivos, com a indicação nominativa dos seus eleitores.
  3. 3 -As candidaturas devem ser apresentadas até 20 dias antes da data da realização do ato eleitoral.