...
- a)...
- b)...
- c)...
1) ...
2) ...
3) ...
4) ...
5) ...
6) ...
7) ...
8) Promovendo, nos casos em que o considere conveniente, a confirmação das declarações prestadas pelos tomadores de seguros nas propostas de seguro, tendo em vista a atribuição da bonificação;
9) ...
10) ...
11) ...
12) Promovendo o acompanhamento e fiscalização da verificação das condições de atribuição dos apoios;
13) Efectuando os estudos estatísticos e prospectivos necessários à gestão e coordenação do Sistema;
14) Praticando os demais actos necessários à regular e plena execução do SIPAC.