São alterados os artigos 2.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto, que passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 2.º
[...]
...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- h)...
- i)...
- j)...
- l)...
- m)...
- n)...
- o)...
- p)...
- q)...
- r)...
- s)...
- t)...
- u)...
- v)...
- x)...
- z)...
- aa)...
- bb)'Equilíbrio entre a oferta e a procura' a satisfação da procura previsível de electricidade pelos consumidores sem necessidade de impor medidas de contingência para diminuir pontualmente o consumo;
- cc)[Anterior alínea bb).]
- dd)[Anterior alínea cc).]
- ee)[Anterior alínea dd).]
- ff)[Anterior alínea ee).]
- gg)[Anterior alínea ff).]
- hh)[Anterior alínea gg).]
- ii)[Anterior alínea hh).]
- jj)[Anterior alínea ii)];
- ll)[Anterior alínea jj)];
- mm)[Anterior alínea ll).]
- nn)[Anterior alínea mm).]
- oo)[Anterior alínea nn).]
- pp)[Anterior alínea oo).]
- qq)[Anterior alínea pp).]
- rr)[Anterior alínea qq).]
- ss)[Anterior alínea rr).]
- tt)[Anterior alínea ss).]
- uu)[Anterior alínea tt).]
- vv)[Anterior alínea uu).]
- xx)[Anterior alínea vv).]
- zz)[Anterior alínea xx).]
- aaa)[Anterior alínea zz).]
- bbb)[Anterior alínea aaa).]
- ccc)[Anterior alínea bbb).]
- ddd)[Anterior alínea ccc).]
- eee)[Anterior alínea ddd).]
- fff)'Segurança de funcionamento da rede' o funcionamento contínuo da rede de transporte e, se for caso disso, de distribuição em circunstâncias previsíveis;
- ggg)'Segurança do fornecimento de electricidade' a capacidade de um sistema eléctrico para fornecer energia eléctrica aos clientes finais nos termos do presente decreto-lei;
- hhh)[Anterior alínea fff).]
- iii)[Anterior alínea ggg).]
- jjj)[Anterior alínea hhh).]
- lll)[Anterior alínea iii).]
- mmm)[Anterior alínea jjj).]
- nnn)[Anterior alínea lll).]
Artigo 36.º
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -...
- 5 -...
- 6 -A elaboração do PDIRT, no que diz respeito às interligações internacionais, deverá ser feita em estreita cooperação com os operadores de rede respectivos.
- 7 -O PDIRT deve incluir informações sobre as intenções de investimento em capacidade de interligação transfronteiriça e sobre os investimentos relacionados com a instalação de linhas internas que afectem materialmente as interligações.