Artigo 11.º

Encargos de ligação às redes

Redação registada como em vigor em 25/03/2010.

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1 -A ligação da instalação de cogeração à RESP é feita a expensas da entidade proprietária dessa instalação quando para seu uso exclusivo.
2 -Quando um ramal é originariamente de uso partilhado por mais de um produtor os encargos com a construção dos troços de linha comuns são repartidos na proporção da respectiva potência de ligação.
3 -Sempre que um ramal passar a ser utilizado por um novo produtor dentro do período da sua amortização, os produtores que tiverem suportado os encargos com a sua construção são ressarcidos na parte ainda não amortizada, nos termos previstos no número anterior.
4 -O gestor da RESP pode propor o sobredimensionamento do ramal de ligação, com o objectivo de obter solução globalmente mais económica para o conjunto das utilizações possíveis do ramal, comparticipando nos respectivos encargos de constituição, nos termos estabelecidos nos números anteriores.