Artigo 23.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro

O artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 32.º

[...]

[...]:

1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)Propor à administração regional de saúde alterações ao número e localização das unidades funcionais do ACES;
4. d)[Anterior alínea c).]
5. e)[Anterior alínea d).]
6. f)[Anterior alínea e).]
7. g)Propor à administração regional de saúde alterações ao horário de funcionamento das unidades funcionais dos ACES;
8. h)Dar parecer sobre a avaliação do desempenho das unidades funcionais e de serviços de apoio;
9. i)[Anterior alínea f).]
10. j)Apresentar proposta e dar parecer sobre as necessidades de formação específica dos funcionários dos ACES, no que concerne aos trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional;
11. k)[Anterior alínea g)].