1 - A ZEC Douro Internacional tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 - Na ZEC Douro Internacional constituem objetivos de conservação:
a) Para os tipos de habitat e espécies de água doce, ripícolas e higrófilos:
i) Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área do habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea;
ii) Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos;
iii) Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 3250 - Cursos de água mediterrânicos permanentes com Glaucium flavum;
iv) Manter o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion;
v) Manter o grau de conservação do habitat 3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba;
vi) Manter o grau de conservação do habitat 3290 - Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo-Agrostidion;
vii) Manter o grau de conservação do habitat 6160 - Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta;
viii) Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae);
ix) Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion;
x) Melhorar o grau de conservação do habitat 91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia;
xi) Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
xii) Manter o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
xiii) Manter o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae);
xiv) Manter o grau de conservação do habitat de Festuca duriotagana;
xv) Manter o grau de conservação do habitat de Dianthus laricifolius subsp. marizii;
xvi) Melhorar o grau de conservação do habitat de Achondrostoma arcasii;
xvii) Melhorar o grau de conservação do habitat de Squalius alburnoides;
xviii) Melhorar o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense;
xix) Melhorar o grau de conservação do habitat de Emys orbicularis;
xx) Melhorar o grau de conservação do habitat de Microtus cabrerae;
xxi) Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra e Mauremys leprosa;
b) Para os tipos de habitat e espécies rupestres, de prados, matos e matagais mesófilos a xerófilos:
i) Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
ii) Manter o grau de conservação do habitat 4090 - Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas;
iii) Manter o grau de conservação do habitat 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp.;
iv) Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
v) Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
vi) Manter o grau de conservação do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene;
vii) Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica;
viii) Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii;
ix) Manter o grau de conservação do habitat de Holcus setiglumis subsp. duriensis;
x) Manter o grau de conservação do habitat de Linaria coutinhoi;
xi) Manter o grau de conservação do habitat de Festuca elegans;
c) Para os tipos de habitat e espécies de bosques mesófilos e xerófilos:
i) Manter o grau de conservação do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;
ii) Manter o grau de conservação do habitat 9260 - Florestas de Castanea sativa;
iii) Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber;
iv) Manter o grau de conservação do habitat 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia;
v) Manter o grau de conservação do habitat 9560 - Florestas endémicas de Juniperus spp.;
d) Para os morcegos:
i) Manter o grau de conservação do habitat de Miniopterus schreibersii, Myotis myotis, Rhinolophus euryale, Rhinolophus hipposideros, Rhinolophus ferrumequinum;
e) Para o lobo:
i) Melhorar o grau de conservação do habitat de Canis lupus.