Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 23/91 — Carreiras e categorias específicas de pessoal de informática

1 -As carreiras de pessoal de informática são as seguintes:
1. a)Técnico superior de informática;
2. b)Programador;
3. c)Operador de sistema.
2 -Os quadros de pessoal dos serviços e organismos abrangidos pelo presente diploma podem, de harmonia com as respectivas necessidades de funcionamento, prever a existência das seguintes categorias específicas de pessoal de informática:
1. a)Administrador superior de sistema;
2. b)Administrador de dados;
3. c)Administrador de base de dados;
4. d)Administrador de rede de comunicações;
5. e)Administrador de sistema;
6. f)Planificador.
3 -As carreiras mencionadas no n.º 1 têm a estrutura e a escala salarial fixadas no mapa I anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
4 -As categorias específicas de informática são remuneradas de acordo com a escala salarial prevista no mapa I, atribuindo-se aos funcionários nomeados para o efeito o índice correspondente ao escalão que detiverem na categoria de origem.
5 -A mudança de escalão nas categorias das carreiras referidas no n.º 1 depende da permanência de três anos no escalão imediatamente anterior.
6 -A mudança de escalão poderá ainda fazer-se após a permanência de dois anos no escalão imediatamente precedente classificado de Muito bom.
7 -O regime previsto no número anterior só poderá abranger, anualmente, 25% do conjunto de funcionários do respectivo serviço ou organismo integrados em carreiras de informática.
8 -Sempre que da aplicação da percentagem referida no número anterior não resultar um número inteiro, proceder-se-á ao arredondamento para a unidade seguinte.

Artigo 3.º — Carreiras e categorias específicas de pessoal de informática

Histórico de Alterações