- 1 -O Instituto Hidrográfico (IH) é um órgão da Marinha dotado de autonomia administrativa e financeira e funciona na direta dependência do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).
- 2 -O IH é, nos termos da lei, um laboratório do Estado, sem prejuízo da dependência orgânica estabelecida no número anterior.
- 3 -A definição das orientações estratégicas do IH, bem como o acompanhamento da sua execução, é exercida pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelas áreas do mar e da ciência.
Artigo 2.º — Natureza
Vigente desde: 12/10/2015
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