Art.º 58 · Decreto-Lei n.º 230/95 — [...]

1 -No desenvolvimento da sua actividade pode a Caixa Central realizar as seguintes operações activas:
1. a)...
2. b)Conceder crédito para as actividades referidas no n.º 1 do artigo 19.º, por si só ou em regime de co-financiamento, a associados de caixas agrícolas, a solicitação destas, bem como aos membros da direcção ou conselho fiscal de caixas agrícolas e a outras entidades abrangidas pelo disposto no artigo 85.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras;
3. c)...
4. d)...
5. e)Subscrever valores mobiliários, por conta própria ou de terceiros;
6. f)Tomar firme e garantir a colocação de valores mobiliários;
7. g)Oferecer fundos no mercado monetário e cambial e no mercado interbancário de títulos;
8. h)...
2 -As operações referidas nas alíneas e) a g) do número anterior podem ser efectuadas pela Caixa Central nos mesmos termos que os bancos.

Artigo 58.º — [...]