Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 231/2009 — Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército

1 -O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército (VCEME) é o 2.º comandante do Exército.
2 -O VCEME é um tenente-general, hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto, no Exército.
3 -Compete ao VCEME:
1. a)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo CEME, e outras decorrentes do disposto no presente decreto-lei;
2. b)Substituir o CEME nos seus impedimentos e ausências e exercer as funções de CEME interino por vacatura do cargo.
4 -O VCEME dispõe de um gabinete para apoio directo.
5 -Estão na directa dependência hierárquica do VCEME os seguintes órgãos:
1. a)A Direcção de História e Cultura Militar, que é dirigida por um major-general na reserva;
2. b)O Centro de Finanças Geral.

Artigo 10.º — Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército