Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 231/2015 — Secretariado

1 -O secretariado do Centro é composto pelo pessoal necessário para o seu bom funcionamento.
2 -Os membros do secretariado podem ser:
1. a)Membros do pessoal da UNESCO, destacados temporária e excecionalmente pelo seu diretor-geral, de acordo com o artigo 12.º;
2. b)Pessoas nomeadas pelo diretor do Centro em consonância com os procedimentos definidos pelo conselho de administração;
3. c)Funcionários oriundos do membro fundador ou dos membros por inerência colocados ao dispor do Centro nos termos da legislação e regulamentação portuguesa.

Artigo 10.º — Secretariado