Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 231/90 — Escalões de comparticipação

1 -A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos é fixada de acordo com os seguintes escalões:
1. a)Escalão A - o custo dos medicamentos é inteiramente suportado pelo Estado;
2. b)Escalão B - a comparticipação do Estado é de 80% do preço dos medicamentos;
3. c)Escalão C - a comparticipação do Estado é de 50% do preço dos medicamentos.
2 -O nível de comparticipação do Estado no preço dos citostáticos, factores de coagulação, tuberculostáticos, antilepróticos e hormonas de crescimento pode ser graduado diferencialmente em função das entidades que os prescrevem ou fornecem.

Artigo 2.º — Escalões de comparticipação