Art.º 47 · Decreto-Lei n.º 231/93 — Estado-Maior Geral ou Coordenador

1 -O Estado-Maior Geral ou Coordenador é composto pelas repartições seguintes:
1. a)1.ª Repartição (Pessoal);
2. b)2.ª Repartição (Informações);
3. c)3.ª Repartição (Operações);
4. d)4.ª Repartição (Logística);
5. e)5.ª Repartição (Informação Interna e Relações Públicas).
2 -O Estado-Maior Geral ou Coordenador tem por funções:
1. a)Apresentar informações, estudos, planos e propostas com vista à tomada de decisões nos âmbitos operacional, administrativo-logístico e de informação interna e pública;
2. b)Elaborar e difundir as ordens, planos, pedidos e instruções decorrentes das decisões do comandante-geral;
3. c)Supervisionar a execução das ordens e instruções difundidas.
3 -O Estado-Maior Geral ou Coordenador está directamente subordinado ao chefe do Estado-Maior da Guarda, o qual responde perante o comandante-geral.

Artigo 47.º — Estado-Maior Geral ou Coordenador