Compete à Formação do Comando:
- a)Assegurar ao Comando-Geral os meios de pessoal e material necessários ao desempenho das suas atribuições;
- b)Garantir a segurança do aquartelamento e o seu apoio administrativo e logístico.
Artigo 58.º — Formação do Comando
Vigente desde: 26/06/1993
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Em vigor desde 26/06/1993