A Brigada n.º 5 é a unidade responsável pelo cumprimento da missão da Guarda na sua área de acção, que compreende os distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda e Viseu.
Artigo 68.º — Brigada n.º 5
Vigente desde: 26/06/1993
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Em vigor desde 26/06/1993