Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 232/2009 — Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

1 -O Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (VCEMFA) é o 2.º comandante da Força Aérea.
2 -O VCEMFA é um tenente-general, hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto, na Força Aérea.
3 -Compete ao VCEMFA:
1. a)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo CEMFA, e outras decorrentes do disposto no presente decreto-lei;
2. b)Substituir o CEMFA nos seus impedimentos e ausências e exercer as funções de CEMFA interino por vacatura do cargo.
4 -O VCEMFA dispõe de um gabinete para apoio directo.
5 -Dependem do VCEMFA:
1. a)O Serviço de Documentação da Força Aérea (SDFA);
2. b)O Grupo de Apoio do EMFA (GAEMFA);
3. c)O Sub-Registo.

Artigo 11.º — Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea