Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 232/2009 — Conselho Superior da Força Aérea

1 -O Conselho Superior da Força Aérea (CSFA) é o órgão máximo de consulta do CEMFA.
2 -O CSFA é presidido pelo CEMFA e é constituído por todos os tenentes-generais da Força Aérea do activo em serviço nas Forças Armadas.
3 -Em diploma regulamentar são fixadas as circunstâncias em que este órgão reúne em plenário ou sessão restrita, conforme as matérias a tratar.
4 -O CSFA pode integrar, sem direito a voto, outros oficiais habilitados para o tratamento dos assuntos em agenda, a convocar pelo CEMFA.

Artigo 21.º — Conselho Superior da Força Aérea