Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 232/2009 — Princípios gerais de organização

1 -A organização da Força Aérea rege-se pelos princípios de eficácia e racionalização, garantindo:
1. a)A optimização da relação entre a componente operacional e a componente fixa;
2. b)A articulação e complementaridade com o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e com os outros ramos;
3. c)A correcta utilização do potencial humano, militar ou civil, promovendo o pleno e adequado aproveitamento dos quadros permanentes e assegurando uma correcta proporção e articulação entre as diversas formas de prestação de serviço efectivo.
2 -No respeito pela sua missão principal, a organização da Força Aérea permite que a transição para o estado de guerra se processe com o mínimo de alterações possível.
3 -A Força Aérea organiza-se numa estrutura vertical e hierarquizada e os respectivos órgãos relacionam-se através dos seguintes níveis de autoridade:
1. a)Autoridade hierárquica;
2. b)Autoridade funcional;
3. c)Autoridade técnica.
4 -A autoridade hierárquica corresponde ao comando completo e verifica-se sem prejuízo de outras dependências que sejam estabelecidas.
5 -A autoridade funcional é a autoridade conferida a um órgão para controlar processos, no âmbito das respectivas áreas ou actividades específicas, e não inclui a competência disciplinar.
6 -A autoridade técnica é a autoridade conferida a um órgão para fixar e difundir normas de natureza especializada, e não inclui a competência disciplinar.

Artigo 4.º — Princípios gerais de organização