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Artigo 3.º

Projectos de construção

Redação registada como em vigor em 16/07/1990.

Esta redação foi substituída em 06/07/1994. Ver a versão consolidada

Os projectos de construção referidos no artigo anterior devem integrar:

Para qualquer dos componentes do sistema mencionados no n.º 2 do artigo 1.º:

  1. a)Memória descritiva e justificativa;
  2. b)Planta de localização, com implantação dos principais componentes;
  3. c)Descrição detalhada dos dispositivos de segurança de que a instalação fica dotada, incluindo comunicações e telecomunicações internas e externas, sempre que necessárias;
  4. d)Planos de segurança e emergência para casos de acidentes;
  5. e)Indicação das principais normas e códigos técnicos a observar no projecto, na construção e na operação;
  6. f)Análise dos impactes ambientais resultantes da construção e da exploração da instalação, através da realização do respectivo estudo, devendo este obrigatoriamente mencionar as medidas necessárias para minimizar os impactes negativos evidenciados;
  7. g)Planeamento da construção, com a indicação das previsíveis ampliações ou extensões;

    Para o terminal:

  8. a)Estudos geológicos do local;
  9. b)Diagrama processual de funcionamento;
  10. c)Diagrama de massas;
  11. d)Descrição das áreas destinadas aos serviços técnicos e administrativos de apoio ao funcionamento;
  12. e)Indicação de que o projecto tem em conta os preceitos do regulamento para o acesso de navios de transporte de gases combustíveis liquefeitos;
  13. f)Projecto e programa das dragagens de estabelecimento e manutenção a realizar;
  14. g)Indicação do limite máximo do calado dos navios que venham a utilizar o terminal;
  15. h)Estrutura organizacional;

    Para os gasodutos:

  16. a)Implantação das tubagens e dos diversos equipamentos;
  17. b)Indicação das cotas do terreno e das profundidades de assentamento das tubagens;
  18. c)Localização dos pontos fixos ou sinalizadores que assinalam a passagem das tubagens;
  19. d)Indicação dos diâmetros, espessuras e tipos dos materiais da tubagem, assim como dos dispositivos para a sua protecção;
  20. e)Indicação dos locais e áreas reservados à serventia para construção, inspecção e operações de manutenção;
  21. f)Localização dos dispositivos de regulação e corte do caudal de gás, de segurança, de manutenção e da aparelhagem de medição e controlo;
  22. g)Estrutura organizacional;

    Para as redes de distribuição:

  23. a)Implantação das tubagens e dos diversos equipamentos;
  24. b)Indicação das cotas do terreno e das profundidades de assentamento das tubagens;
  25. c)Indicação dos diâmetros, espessuras e tipos dos materiais de toda a tubagem da rede, assim como dos dispositivos para a sua protecção;
  26. d)Localização dos dispositivos de regulação e corte do caudal de gás, de segurança, de manutenção e da aparelhagem de medição e controlo;
  27. e)Estrutura organizacional;

    Para as estações de compressão e os postos de redução de pressão:

  28. a)Diagrama processual de funcionamento;
  29. b)Implantação das tubagens e dos diversos equipamentos;
  30. c)Indicação dos diâmetros, espessuras e tipos de materiais das tubagens, assim como dos dispositivos para a sua protecção;
  31. d)Indicação dos dispositivos de regulação e corte do caudal de gás, de segurança, de manutenção e da aparelhagem de medição e controlo;
  32. e)Indicação dos locais e áreas reservados as serventias para construção, inspecção e operações de manutenção;
  33. f)Estrutura organizacional.